Orçamento do Estado para 2024
11/03/2024
𝗢𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗶𝘀 𝗲 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝘀 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗗𝗲𝘇𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟯 👇
𝗔𝘁𝗲́ 𝗮𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟭𝟭
– IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em NOV.23
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (NOV.23)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.23)
𝗔𝘁𝗲́ 𝗮𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟭𝟱
– IRC / 2023 – 3.º pagamento por conta
– IRC / 2023 – 3.º pagamento adicional por conta da derrama estadual
𝗔𝘁𝗲́ 𝗮𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟮𝟬
– IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (OUT.23)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (NOV.23)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (NOV.23)
– IRC/IRS – retenções na fonte (NOV.23)
– SELO – pagamento do relativo a NOV.23
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
– IRS / 2023 – 3.º pagamento por conta
𝗔𝘁𝗲́ 𝗮𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟮𝟲
– IVA – periodicidade mensal – pagamento (OUT.23)
𝗔𝘁𝗲́ 𝗮𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟯𝟭
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em DEZ.23
– IRS/IRC – declaração modelo 30 – rendimentos pagos a não residentes em OUT.23
Fonte: APCMC
